O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Humberto Santos, afirmou em declarações à TSF, que não está surpreendido com o anúncio de que a lei que estabelece quotas de emprego para deficientes estar longe de ser cumprida.
Três deputados do PS que fazem parte do Movimento Humanismo e Democracia concluíram, esta terça-feira, que a lei que estabelece, desde há nove anos, que cinco por cento dos empregos criados devem ser atribuídos a pessoas com deficiência, não está a ser respeitada.
Em 2009, os três deputados pediram dados aos ministérios das Finanças e do Trabalho, e concluíram que, entre as autarquias, foram abertos quase 12 mil concursos, aos quais se candidataram 811 pessoas com deficiência. Apenas 311 foram colocadas, ou seja, cerca de 2,5 por cento.
Para Humberto Santos, «os números não são surpreendentes e isto significa que realmente a quota de emprego publicada desde 2001 não tem tido efeito prático na sociedade portuguesa».
«Aquele efeito promotor de uma imagem positiva de que as pessoas com deficiência têm uma produção igual ou superior aos seus colegas no trabalho, foi um objectivo que, de facto, não passou», explicou Humberto Santos.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Deficientes, a razão do problema é simples, «muito simplesmente, quem legisla, não implementa depois sistemas de avaliação e monitorização, para se perceber se há ou não aplicação da legislação».
«Legislar em Portugal é muito fácil. O que não é fácil é a execução», acrescentou.
Humberto Santos afirmou que espera que a iniciativa dos três deputados socialistas venha a nutrir efeitos e lembrou que o Ministério do Trabalho tem responsabilidades nesta questão.
«Não tenho dúvidas absolutamente nenhumas de que o Ministério do Trabalho deve ter aqui uma acção de grande eficácia, de grande agilidade, de grande participação porque estamos a falar, sem dúvida, de uma área da sua responsabilidade, e de uma área que necessita de uma outra dinamização que não teve até agora. Os números falam por si», sublinhou Humberto Santos.
Além de Humberto Santos, o Ministério das Finanças bem como os deputados Teresa Venda, Maria do Rosário Carneiro e Ricardo Gonçalves defenderam que deve ser o Ministério do Trabalho a promover e divulgar esta lei.
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