Transporte não urgente de doentes

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 142-B/2010, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.

Nos termos do artigo 3.º daquele diploma, o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente prescrito aos utentes em situação de insuficiência económica e quando a situação clínica o justificar nos seguintes termos:

Incapacidade igual ou superior a 60%, desde que o transporte se destine à realização de cuidados originados pela incapacidade;

Condição clínica incapacitante, resultante de:

• sequelas motoras de doenças vasculares;
• transplantados, quando houver indicação da entidade hospitalar responsável pela transplantação;
• insuficiência cardíaca e respiratória grave;
• perturbações visuais graves;
• doença do foro ortopédico;
• doença neuromuscular de origem genética ou adquirida;
• patologia do foro psiquiátrico;
• doenças do foro oncológico;
• queimaduras;
• gravidez de risco;
• doença infetocontagiosa que implique risco para a saúde pública;
• insuficiência renal crónica.